O que é um certificado de atributo em uma carteira de identificação estudantil (CIE) na prática

De uma forma simplificada, o certificado de atributo (CA) é um documento assinado digitalmente pela entidade emissora, em que constam dados que qualificam uma pessoa, como por exemplo, indicando qual é a instituição que o aluno está matriculado e a data de validade entre outros.

O certificado de atributo se diferencia principalmente de um certificado digital porque:

– Não contém chaves criptográficas (chave pública/privada);
– Qualificam o portador.

Segundo a ICP-Brasil “O certificado de atributo é um conjunto de informações ou estrutura de dados de segurança e identificação, constantes em campos de um certificado digital, ou anexadas a um outro certificado e assinados com a chave pública da autoridade que o emitiu. Esse certificado traz informações sobre seu titular, como cargo, função, profissão etc. O certificado de atributo também segue o padrão X.509, adotado pela ICP-Brasil na emissão de certificados de pessoa física, jurídica e de equipamentos.”

Quem pode emitir um certificado de atributo para alunos?

Pode ser emitido por uma Instituição de Ensino, Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG –, União Nacional dos Estudantes – UNE -, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes –, entidades estaduais e municipais, Diretórios Centrais dos Estudantes – DCE – e Centros e Diretórios Acadêmicos, de nível médio e superior. A autoria da emissão da carteirinha ao aluno, contendo o atributo, é feita mediante a utilização de um certificado ICP-Brasil.

Como verificar se a carteirinha é válida?

No caso das carteirinhas de identificação estudantil (CIE), o link do QRCode DEVE apontar para o endereço da Instituição emissora e fazer o download do respectivo certificado. Uma vez que se tenha feito o download, a aplicação cliente (App no celular) deve fazer a verificação.

O QRCode aponta para uma URL do certificado de atributo e não para uma página web em que se visualiza a carteirinha.
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